Processo 771906/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/10/2013 10:22
Autuado em 30/10/2013 10:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4772/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2015 Acórdão   4772/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/10/2015 Acórdão   4772/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas FABIO MARCASSA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PINHAIS
Entidade tomadora FUNDAÇÃO ECUMENICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL DE CURITIBA
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Interessado EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 23:43 do Protocolo 514885/14
09/05/2014 11:42 do Protocolo 427958/14
06/05/2014 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 410184/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4772/2015
02/10/2015 1216 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2015 de 06/10/2015
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3281/2015
23/05/2014 886 Despacho Processual Diverso nº 1839/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1131/2014
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24530/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2015 14:56 DP  
13/11/2015 12:01 DEX Informação nº 7368/2015 -
26/10/2015 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2157/2015 -
21/10/2015 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1613/2015 -
07/10/2015 11:45 S1C Acórdão nº 4772/2015 -
26/08/2015 18:57 GCAML  
26/08/2015 14:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3281/2015 -
26/08/2015 13:49 GCAML  
28/07/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 10756/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso do Tomador no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Empenhos de repasses não registrados no SIM-AM. Pagamentos realizados em favor de servidores. Pela regularidade com ressalva.
16/06/2014 14:06 DAT Instrução nº 2564/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
22/05/2014 08:58 DP  
08/05/2014 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 1839/2014 -
15/04/2014 09:33 DP Informação nº 7533/2014 -
31/10/2013 04:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 1131/2014 -
31/10/2013 04:54 DAT Instrução nº 1464/2014 -
30/10/2013 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24530/2013 -

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